Programa de Cooperação Técnica - PROCOT
O Ministério da Saúde possui um programa chamado Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) que desempenha um papel importante na manutenção das informações atualizadas no Sistema de Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis para o SUS, conhecido como SIGEM. O objetivo do PROCOT é obter informações técnico-econômicas junto às empresas fabricantes, importadoras ou distribuidoras de equipamentos e materiais permanentes.
A busca por essas informações segue os princípios fundamentais da administração pública sustentados na Constituição Federal de 1988. Esses princípios são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Eles servem como diretrizes para garantir que as ações do governo sejam cumpridas dentro dos limites legais, sem favorecimentos ou discriminações, com integridade e transparência, visando a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Assim, o PROCOT é uma iniciativa importante que promove a cooperação entre o Ministério da Saúde e as empresas do setor, permitindo a atualização das informações no SIGEM e garantindo uma gestão mais eficiente dos equipamentos e materiais permanentes utilizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa cooperação técnica é fundamental para garantir o acesso da população a equipamentos e materiais de qualidade, bem como para aprimorar o planejamento e a tomada de decisões relacionadas à saúde no país
O Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) oferece uma série de benefícios e oportunidades para seus participantes. A seguir estão alguns dos recursos disponíveis no programa:
O PROCOT disponibiliza a divulgação das empresas colaboradoras por meio do Portal FNS ( https://portalfns.saude.gov.br/ ). Isso permite que as empresas sejam reconhecidamente participantes do programa e possíveis fornecedoras de equipamentos e materiais permanentes para a RENEM (Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes).
As empresas habilitadas no PROCOT têm a oportunidade de participar de consultas de especificações técnicas sugeridas para os equipamentos constantes na RENEM. Isso significa que elas podem contribuir com sugestões e conhecimentos técnicos relevantes para o aprimoramento das especificações dos equipamentos utilizados no SUS
O PROCOT promove encontros, palestras e visitas técnicas a Estabelecimentos Assistenciais de Saúde que prestam serviços ao SUS. Durante essas atividades, os colaboradores do PROCOT têm a oportunidade de apresentar aos técnicos do Ministério da Saúde os produtos e tecnologias relacionados aos equipamentos e materiais permanentes utilizados no SUS. Isso promove a troca de conhecimentos e experiências entre os participantes do programa.
Os colaboradores do PROCOT têm a possibilidade de participar de consultas relacionadas às informações técnico-econômicas dos equipamentos e materiais permanentes presentes na RENEM. Essas consultas permitem o acesso a dados relevantes sobre os equipamentos, como especificações técnicas, preços e informações técnicas, auxiliando na tomada de decisões e na gestão eficiente dos recursos
Os colaboradores do FNS
Os colaboradores do Fundo Nacional de Saúde (FNS) desempenham várias atividades no âmbito do PROCOT. A seguir estão algumas das principais tarefas realizadas por eles:
Busca ativa de colaboradores: Os colaboradores do FNS realizam uma busca ativa por empresas interessadas em participar do PROCOT. Essa busca tem como objetivo cadastrar mais empresas participantes no programa, ampliando assim a rede de colaboração e parceria.
Encontros Técnicos: São realizados encontros técnicos, nos quais a equipe do FNS é atualizada com informações técnicas sobre a linha de produtos comercializados pelas empresas participantes do PROCOT. Isso permite que a equipe do FNS tenha conhecimentos atualizados sobre os equipamentos e materiais permanentes disponíveis no mercado.
Reuniões Técnicas: São realizadas reuniões técnicas com o intuito de divulgar e orientar fornecedores que ainda não fazem parte do PROCOT. Essas reuniões visam esclarecer os critérios e requisitos para a participação no programa, incentivando novas empresas a se envolverem na cooperação técnica.
Palestras Técnicas: São ministradas palestras técnicas, abertas a todas as áreas afins do Ministério da Saúde e entidades relacionadas. Essas palestras têm como objetivo aprofundar conhecimentos técnicos sobre os equipamentos financiados pelo SUS. As empresas participantes do PROCOT têm a oportunidade de abordar temas técnicos específicos definidos pela equipe, compartilhando e disseminando conhecimentos nessa área.
Participação em eventos: Os colaboradores do FNS participam de eventos relevantes no setor da saúde, nos quais têm a oportunidade de conhecer novas tecnologias e procedimentos relacionados ao uso de equipamentos médicos hospitalares e materiais permanentes. Durante esses eventos, ocorre a divulgação do SIGEM e do PROCOT, além da busca por novos colaboradores interessados em participar do programa.
Essas atividades desempenhadas pelos colaboradores do FNS são essenciais para promover a cooperação técnica, disseminar conhecimentos e ampliar a rede de empresas participantes do PROCOT. Dessa forma, contruibuem para a melhoria contínua dos serviços de saúde e para o fortalecimento do SUS.
Como e quem pode participar do PROCOT?
Para que uma empresa fabricante, importadora ou distribuidora de equipamentos e materiais permanentes para a saúde possa participar do Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) do Ministério da Saúde, algumas condições devem ser atendidas:
Localização e distribuição: A empresa deve estar instalada no território nacional comercializando itens contemplados na lista da Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM).
Conformidade com a ANVISA: A empresa precisa estar em conformidade com as Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Isso garante que os equipamentos e materiais permanentes comercializados atendam aos requisitos de qualidade e segurança exigidos pelo órgão regulador.
Para participar do PROCOT, a empresa interessada deve realizar o cadastro preenchendo um formulário que contém informações sobre a empresa, bem como dados técnico-econômicos dos itens da RENEM que são comercializados. Essas informações são essenciais para atualizar o banco de dados do programa e facilitar a cooperação técnica.
É importante mencionar que, periodicamente, o Ministério da Saúde solicita que as empresas cadastradas no PROCOT atualizem as informações técnico-econômicas de sua linha de produtos. Essa atualização anual é realizada para manter os dados atualizados e refletir alterações nos valores, versões e especificações dos produtos. Além disso, os colaboradores também podem atualizar as informações de sua linha de produtos a qualquer momento, caso haja alterações que afetem os valores ou especificações dos produtos.
Essas medidas visam garantir que o programa esteja sempre atualizado e com as informações mais recentes dos equipamentos e materiais permanentes disponíveis no mercado, garantindo uma gestão eficiente dos recursos de saúde no âmbito do SUS.
Vídeo - Passo a Passo Formulários PROCOT
Infográfico -Guia de Cadastro
RENEM
Portaria nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013
Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017
A Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes (RENEM) é uma lista elaborada pelo Ministério da Saúde que contém os equipamentos e materiais permanentes considerados financiáveis pelo governo federal para órgãos e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) .
A criação da RENEM em 2013 teve como objetivo principal padronizar as nomenclaturas e facilitar a gestão dos equipamentos e materiais permanentes que são passíveis de financiamento pelo governo federal para uso no âmbito do SUS. Essa padronização ajuda a garantir uma maior eficiência e transparência na aquisição, controle e uso desses equipamentos.
A lista da RENEM é composta por 664 itens ativos atualmente, agrupados em cinco categorias. veja lista abaixo:
| Classificação | Definição |
| Equipamentos Médico-Assistencial | Equipamentos ou Sistemas utilizados direta ou indiretamente para diagnóstico, terapia e monitoração na assistência à saúde da população. |
| Equipamentos de Apoio | Equipamento ou sistema que compõe uma unidade funcional, com características de apoio à área assistencial. |
| Equipamentos Gerais | Conjunto de móveis e utensílios com características de uso geral, e não específico, da área hospitalar. |
| Equipamentos de Infraestrutura | Equipamentos ou Sistemas, que compõem as instalações elétricas, eletrônicas, hidráulicas, fluido-mecânica ou de climatização, de circulação vertical, destinadas a dar suporte ao funcionamento adequado das unidades assistenciais e aos setores de apoio. |
| Veículos | Meio de transporte, motorizados ou não, destinado a apoiar as ações, os programas e políticas do Ministério da Saúde. |
Por meio da RENEM, os órgãos e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos vinculados ao SUS podem apresentar propostas de projetos para solicitações de financiamento de equipamentos e materiais permanentes incluídos na lista. A padronização fornecida pela RENEM contribui para uma melhor gestão dos recursos e para a garantia de que os equipamentos adquiridos atendam às necessidades e padrões de qualidade alcançados.
É importante ressaltar que a RENEM pode ser atualizado periodicamente para refletir as necessidades e avanços na área da saúde, portanto, é sempre recomendável consultar as versões mais recentes da lista disponibilizada pelo Ministério da Saúde.
Inclusão de novos itens na RENEM
Cabe às Secretarias Finalísticas avaliar o mérito acerca da necessidade de inclusão, ativação ou inativação de itens da RENEM.
IMPORTANTE: Equipamentos de aplicação Diagnóstica e Terapêutica devem ter sua incorporação no SUS primeiramente aprovada pela CONITEC, para posterior solicitação de inclusão na RENEM.
SIGEM
O SIGEM (Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis para o SUS) é uma ferramenta que oferece acesso rápido às fontes de informações técnico-econômicas disponibilizadas pelo Programa de Cooperação Técnica (PROCOT). Ele desempenhou um papel importante na emissão de pareceres técnicos padronizados e bem fundamentados.
O SIGEM é utilizado para administrar o banco de dados mantido pelo Ministério da Saúde e gerenciar as informações técnico-econômicas dos itens pertencentes à Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM).
Através do SIGEM, é possível acessar informações sobre configurações permitidas e não permitidas, especificações e preços sugeridos pelo Ministério da Saúde, bem como outras informações relacionadas aos itens da RENEM. Isso permite que as instituições públicas e privadas sem fins lucrativos utilizem essas informações como orientação na elaboração de suas especificações técnicas e na estruturação dos serviços de saúde.
Para usar o SIGEM de forma eficiente, siga estas etapas:
Acesse a plataforma: Visite o site oficial do SIGEM (direciona para o Formulário) e faça o login com suas credenciais fornecidas pelo Ministério da Saúde.
Navegue pelo banco de dados: Utilize uma interface do SIGEM para pesquisar e explorar o banco de dados. Você encontrará informações sobre os equipamentos e materiais permanentes financiados pelo SUS, como suas especificações técnicas, configurações permitidas, preços sugeridos e outras informações relevantes.
Elabore suas especificações técnicas: Com base nas informações fornecidas pelo SIGEM, utilize os dados disponíveis para auxiliar na elaboração das especificações técnicas dos equipamentos e materiais permanentes necessários para seu projeto ou instituição de saúde.
Estruture seus serviços: Utilize as informações do SIGEM para planejar e estruturar os serviços de saúde, considerando as especificações técnicas dos equipamentos e materiais permanentes que atendem às necessidades e padrões exigidos do estabelecimento.
Lembrando que o SIGEM é uma ferramenta em constante atualização, portanto, é importante manter-se atualizado sobre as versões mais recentes e utilizar as informações disponíveis como base para tomar decisões sobre gestão de equipamentos e materiais permanentes financeiros para o SUS.