Preencher para cada estabelecimento separadamente
Os enfermeiros deverão estar contratados como enfermeiros para ter direito ao piso. Se tiverem somente a formação e não estiverem contratados como enfermeiros, não terão direito.
O gestor estadual
A informação deverá ser preenchida pelo pagador
A inserção de carga horária da jornada de trabalho é um dos campos que deverá ser preenchido na plataforma e deverá unica por profissional cadastrado em cada Natureza Juridica (Adm. Publica, Ent. Empresarial ou Entidade Filantrópica). No caso o profissional estiver vinculado em mais de um estabelecimento de saúde com mesma natureza juridica, será necessário somar as jornadas semanais para inserção. O pagamento do piso é por profissional naquela natureza juridica.
Se o profissional tiver vínculo em mais de uma natureza juridica, as duas jornadas deverão ser preenchidas pelo respectivo prestador.
O salário base ou salário bruto é o valor fixado para o salário do profissional sem acréscimos, ou seja, nele NÃO estão inclusos valores adicionais e variáveis como como hora extra, insalubridade, gratificação, entre outros. Já a remuneração é a junção do salário com eventuais benefícios e vantagens.
Desta forma, no campo “salário base” deverá ser informado apenas o valor fixo do salário, pois há campos específicos onde outras vantagens poderão ser incluídas, tais como: “Insalubridade”, “Adicional Noturno” e “Outros Valores”.
Salário bruto é o mesmo que salário base. Adicionais por tempo de serviço deverão ser informados no campo “Outros Valores”
A remuneração mensal é a soma do salário base mensal com eventuais benefícios e vantagens, como adicional noturno, adicional de insalubridade, horas extras, gratificações e outros. O campo “Remuneração Mensal Total” será preenchido automaticamente, em conformidade com o somatório dos valores indicados no “Salário Base (Mensal)”, “Insalubridade”, “Adicional Noturno”, “Outros Valores” e “Encargo”.
Salário base é um valor fixo definido em contrato, mediante o acordo entre o colaborador e gestor / prestador/ empresa. O salário base também é conhecido como salário bruto, e o seu valor não considera descontos, adicionais ou qualquer variável. quaisquer valores além do salário base deverá ser preenchido nos campos abertos ( adicional noturno, encargos, outros pagamentos).
Os encargos podem ser sociais ou trabalhistas. Enquanto os encargos sociais são pagos para serem revertidos em benefícios para os trabalhadores de forma indireta ou a longo prazo (Ex.: INSS, FGTS e PIS/PASEP), os encargos trabalhistas são todos os valores pagos diretamente ao profissional para além do salário base (Ex.: Férias, 13º Salário, Licenças, Insalubridade, Periculosidade e Adicional Noturno).
Os profissionais devem ser informados na plataforma.
Caso ja tenha previsão de retorno o mesmo deverá ser informado.
O cadastro deve ser informado com os trabalhadores que exercem a atividade
As informações devem ser prestadas no InvestSUS em conformidade com o vínculo existente entre o servidor e o ente (Estado, Distrito Federal ou Município), ou seja, conforme o cargo em que o servidor foi aprovado no seu concurso. Desta forma, no caso de ter sido informado no CNES cargo diverso daquele para o qual o servidor foi aprovado em concurso, sugere-se ainda que seja realizada retificação da informação no CNES.
O registro deve ser de acordo com vinculo contratual.
O gestor poderá refazer excluir o cadastro incorreto e refazer com informações corretas, assim como proceder a correção no CNES
O registro deve ser de acordo com vinculo contratual. Caso nao reconhecer os profissionais cadastrados o gestor deverá excluir da base.
Sim. A SES deverá fazer dowload da planilha disponibilizada por prestador para que o mesmo possa preencher e devolver para carga no sistema.
Somente aqueles que tem serviços com minimo de 60% SUS e estão sob gestão do municipio/estado/dupla.
Somente aqueles que tem serviços com minimo de 60% SUS e estão sob gestão do municipio/estado/dupla.
Entre em contato com investsus@saude.gov.br
O salario base tem campo especifico e os plantão poderão ser informados no campo outros valores.
Todos aqueles prestadores que prestam serviços ao SUS
Estes estabelecimentos devem ser excluídos da base do investsus, assim como no CNES
Todos os campos devem ser preenchidos para facilitar o cálculo do impacto.
O gestor/prestador deverá inserir o profissional no sistema Investsus, assim como efetuar o seu cadastro no CNES.
Sim,
No campo “Outros Valores”
Sim , deve ser informado a carga horária semanal.
No campo outros valores deverão ser informados todos os pagamentos que não se enquadram nos campos disponíveis
No campo outros valores deverão ser informados todos os pagamentos que não se enquadram nos campos disponíveis
No campo outros valores deverão ser informados todos os pagamentos que não se enquadram nos campos disponíveis .
No campo outros valores deverão ser informados todos os pagamentos que não se enquadram nos campos disponíveis
Sim. No campo outros valores deverão ser informados todos os pagamentos que não se enquadram nos campos disponíveis .
No campo outros valores deverão ser informados todos os pagamentos que não se enquadram nos campos disponíveis
No campo outros valores deverão ser informados todos os pagamentos que não se enquadram nos campos disponíveis .
No campo outros valores deverão ser informados todos os pagamentos que não se enquadram nos campos disponíveis
No campo outros valores deverá ser informado todos os pagamentos que não se enquadram nos campos disponíveis .
Somente a que está vinculado a Secretaria de Saúde
Sim, considerando o vinculo e natureza jurídica
Sim
A Lei nº 14.434/2023 estabelece que só pode ter direito ao piso da Enfermagem o profissional contratado para exercer a função de enfermeiro e não somente que tem a formação profissional de enfermeiro.
Os encargos patronais não podem ser confundidos com os descontos do empregado, pois tem a folha de pagamento como base de cálculo. Os descontos do empregado já estão considerados no valor bruto da remuneração mensal.
O mês de referência indicado para o preenchimento da plataforma é o mês de MAIO/2023.
Não. O município é administração direta. A autarquia é administração indireta, Se existe uma autarquia que foi legalmente constituída, essa possui personalidade e natureza jurídica própria. Município nunca será uma autarquia.
A Lei nº 14.434/2022, estabelece o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Exatamente por isso que o preenchimento da plataforma é importante.
Sim. Pois em contraponto há municípios em que os recursos não são suficientes.
Se a APAE presta serviço ao SUS, o gestor deverá incluir as informações na ferramenta.
Sim. Em se tratando de prestadores de serviço ao SUS, o gestor deverá incluir as informações na ferramenta
De acordo com a Lei nº 14.434/2022 todos os Profissionais de saúde ali relacionados tem direito ao piso. Se o Asilo for contratualizado do SUS, dentro das condições estabelecidas pela Lei, os dados desses profissionais deverão ser inseridos.
Em se tratando de profissionais de enfermagem cedidos à instituições de longa permanência (ILPs) pela gestão (estadual ou municipal), caberá ao gestor cedente inserir os dados de tais profissionais na ferramenta. Em se tratando de instituições contratualizadas prestadoras de serviço ao SUS, o gestor deverá atualizar a informação no CNES e inserir os dados na ferramenta.
O prestador deverá proceder a atualização da respectiva planilha e enviar para que o gestor proceda a carga.
Ao acessar o piso da enfermagem é possível visualizar o botão de finalizar.
Este botão tem o objetivo de sinalizar que todas as informações foram inseridas e finalizar o processo de levantamento dos dados.
Confirme o Envio Para análise, Leia a declaração de veradicade das informações, clique no botão “Declaro que li e aceito as condições presentes”
Após o procedimento Autentique com sua senho do SCPA.
Atenção : Não é possível reinserir dados após finalizar o processo de informação de dados
O sistema informará que a operação foi realizada com sucesso e que os profissionais foram enviados para análise.