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Retomada de obras Paralisadas ou inacabadas

Estamos unindo esforços para melhorar a infraestrutura da saúde em nosso país, ampliar o acesso ao SUS e garantir que a população seja atendida com qualidade!

Inciativa do governo federal, essa é uma grande oportunidade para que os municípios finalizem obras paralisadas ou inacabadas. Com o “Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Saúde“, gestores públicos estaduais e municipais poderão solicitar ao Ministério da Saúde a retomada de obras que, por diversos fatores, não foram concluídas. 

O Fundo Nacional de Saúde, gestor federal dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), tem organizado esse processo da retomada, realizado por meio do InvestSUS.

O Pacto é regulamentado pela  a Portaria GM/MS Nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, obras paralisadas ou inacabadas poderão ser reavaliadas, reativadas ou repactuadas garantindo a construção, reforma e ampliação de diversos estabelecimentos de saúde.

Nesta página, você você vai encontrar informações  sobre pontos importantes do processo de retomada e entender  o que precisa ser feito para reativar ou repactuar nessa situação.   

OBRA PARALISADA

Prazo de execução: Ainda está dentro do prazo.

A obra não está avançando como o planejado. Embora, esteja no prazo, além de não progredir, não há evolução dos serviços.  

OBRA INACABADA

Prazo de execução: Encerrado.
O prazo de execução estipulado já se encerrou, mas ela ainda não foi concluída. Implicações: obras inacabadas requerem avaliação para determinar se podem ser retomadas e concluídas, ou se devem ser oficialmente canceladas.

OBRA SEM REGISTRO NO SISMOB

Prazo de execução: Expirado.
Essas obras precisam ser regularizadas no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB).  São obras concluídas com recursos próprios e que já estão em funcionamento.  Elas, não utilizaram recursos federais para essa finalização e não um registro oficial no SISMOB.  que 

A regulamentação do “Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia em Saúde” é instituída pela Portaria
GM/MS Nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024. Esse documento é extremamente  importante para verificar aspectos estabelecidos para a repactuação entre o Ministério da Saúde  e os estados, Distrito Federal e municípios que manifestarão interesse pela retomada de obras e serviços de engenharia. 

Tipos de obras que poderão ser reativadas ou repactuadas

Unidades Básicas de Saúde (UBS)

Vamos ampliar  a cobertura da atenção e possibilitar uma estrutura adequada para a porta de entrada do SUS! Nas UBS, a população tem acesso a ações de saúde que podem prevenir e/ou ter diagnósticos de agravos em estágios até mesmo iniciais, por exemplo.

Academias
da Saúde

Mais locais para fazer atividades físicas e promover o cuidado e os  estilos de vida mais saudáveis! É a expansão da Educação em saúde. Além  de garantir  práticas corporais, é mobilizar a comunidade  cuido de sua saúde de modo integral.

Unidades
de Pronto Atendimento (UPA)

Expandir a quantidade de UPAS e/ou garantir a infraestrutura adequada é possibilitar que a população tenha assistência em momentos de emergência. Mais estabelecimentos  24h, sete dias por semana, para quem precisar de um atendimento com urgência. 

Centros
de Atenção Psicossocial (CAPS)

Garantir ambientes para a assistência e o cuidado de  forma inclusiva e mais humanizada. O CAPS atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de álcool e outras drogas.

Unidades
de acolhimento

Expandir estabelecimentos de saúde para acolher pessoas e familiares em situação de abandono. Os serviços funcionam 24h, para o atendimento infantojuvenil, de 10 anos de idade até 18 anos incompletos e adultos – maiores de 18 anos.

Ambiência

Garantir uma infraestrutura adequada e permitir que os profissionais da saúde e os usuários atuem em um projeto de saúde, com  cuidado acolhedor, resolutivo e humano. É a produção coletiva, com discussões e decisões sobre intervenção  nos espaços físicos dos serviços de saúde. 

Centros Especializados em Reabilitação (CER)

Mais pessoas poderão ser atendidas, com diagnóstico, tratamento e reabilitação.  Além disso, poder ter acesso a cadeiras de rodas ou próteses, caso necessitem. Ainda há muitos lugares onde os CERs não existem.  É necessário aumentar a capacidade desses pontos de atenção ambulatorial com serviços tão importantes para a população. 

Painel de Informação: Retomada de Obras 

Identifique obras elegíveis

Pelo “Painel Retomada de Obras”,  os gestores poderão verificar as obras paralisadas ou inacabadas em municípios. 

Esse é um dos painéis de informação que o Fundo Nacional de Saúde disponibiliza para que gestores, e também à sociedade, visualizes informações sobre os recursos financeiros que o Ministério da Saúde destina para o SUS. 

Primeiro Passo: Manifestação de Interesse (MI)

A nova funcionalidade, “Retomada de Obras, foi desenvolvida para operacionalizar os processos do Pacto Nacional de Retomada de Obras Paralisadas e Inacabadas. 

O gestor deverá acessar o InvestSUS Gestão para manifestar seu interesse em reativar ou repactuar obras nessas situações.

Passo a passo para Manifestar Interesse (MI) pela retomada de Obras e Serviços de Engenharia

Pelo SISMOB, o  acompanhamento e monitoramento das obras é moderno e eficiente. A ferramenta permite compartilhar e atualizar cada obra financiada pelo Ministério da Saúde. 

Gestor, é necessário que a situação da obra esteja atualizada no SISMOB! 

 

Reativação ou Repactuação

Como você pôde ver, a reativação e repactuação têm fluxos diferentes. Por que? Enquanto a Reativação tem cinco etapas, a Repactuação tem oito etapas, pois, ela engloba as mesmas cinco etapas da reativação e continua com as demais, que são três. 

Por dentro do InvestSUS Gestão: Retomada de obras

Como usar a ferramenta?

Precisa visualizar como funciona  a “Retomada de obras” no InvestSUS Gestão, para Manifestar Interesse (MI) em reativar e repactuar obras inacabadas ou paralisadas e serviços de engenharia na saúde?

Com a navegação na ferramenta, veja cada tela da funcionalidade “Retomada de Obras”.   

Tela inicial do InvestSUS Gestão com todas as suas funcionalidades,

Antecipando respostas

As definições dos procedimentos para a Reativação e Repactuação de Obras de Engenharia na Saúde estão descritas na Portaria GM/MS Nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024. Estas diretrizes abrangem desde a repactuação de valores até o apoio financeiro adicional em circunstâncias especiais. Você pode a portaria pelo link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.084-de-12-de-janeiro-de-2024-537313765

a) Obra paralisada: Uma obra é considerada paralisada quando ainda está dentro do seu prazo de execução estipulado, mas não apresenta progresso ou evolução nos serviços. Isso é verificado através do não registro de avanço no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB).

 

b) Obra inacabada: uma obra é classificada como inacabada se o prazo de execução estipulado já se encerrou, mas ela ainda não foi concluída

O processo de retomada de obras é realizada no InvestSUS Gestão, por meio da funcionalidade “Retomar obra”.

Você deverá entrar no InvestSUS Gestão e acessar a funcionalidade em “Retomada de Obras”, por onde visualizará uma lista das obras inacabadas ou canceladas de seu município. Então, poderá escolher a obra que deseja reativar ou repactuar e formalizar seu interesse junto ao Ministério da Saúde.

É necessário se cadastrar no SCPA,  solicitar o perfil de acesso e, em seguida, solicitar a autorização para acessar a ferramenta. No final da página do InvestSUS Gestão, há um passo a passo para realizar esse procedimento. Caso necessite, clique aqui

Mais conteúdos

Cartilha do Ministério da Saúde que explicar os aspectos para a retomada de obras paralisadas ou inacabadas e serviços na serviços de engenharia na saúde.

Live 02 de fevereiro de 2024, Lucas (MS/ASCOM – a direita) e Dárcio Guedes Júnior (MS/FNS) – esquerda).

Esta live foi promovida pelo Ministério da Saúde e contou com o Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde Dárcio Guedes Júnior, para abordar o processo da Retomada de obras como um todo.

Página do Ministério da Saúde com informações gerais importantes sobre o Pacto de Retomada pela Retomada de Obras paralisadas ou inacabadas. Por meio dessa página, é possível acessar alguns sistemas operacionais, como o Painel da Retomada.