Retomada de obras Paralisadas ou inacabadas
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Inciativa do governo federal, essa é uma grande oportunidade para que os municípios finalizem obras paralisadas ou inacabadas. Com o “Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Saúde“, gestores públicos estaduais e municipais poderão solicitar ao Ministério da Saúde a retomada de obras que, por diversos fatores, não foram concluídas.
O Fundo Nacional de Saúde, gestor federal dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), tem organizado esse processo da retomada, realizado por meio do InvestSUS.
O Pacto é regulamentado pela a Portaria GM/MS Nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, obras paralisadas ou inacabadas poderão ser reavaliadas, reativadas ou repactuadas garantindo a construção, reforma e ampliação de diversos estabelecimentos de saúde.
Nesta página, você você vai encontrar informações sobre pontos importantes do processo de retomada e entender o que precisa ser feito para reativar ou repactuar nessa situação.
OBRA PARALISADA
Prazo de execução: Ainda está dentro do prazo.
A obra não está avançando como o planejado. Embora, esteja no prazo, além de não progredir, não há evolução dos serviços.
OBRA INACABADA
Prazo de execução: Encerrado.
O prazo de execução estipulado já se encerrou, mas ela ainda não foi concluída. Implicações: obras inacabadas requerem avaliação para determinar se podem ser retomadas e concluídas, ou se devem ser oficialmente canceladas.
OBRA SEM REGISTRO NO SISMOB
Prazo de execução: Expirado.
Essas obras precisam ser regularizadas no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB). São obras concluídas com recursos próprios e que já estão em funcionamento. Elas, não utilizaram recursos federais para essa finalização e não um registro oficial no SISMOB. que
A regulamentação do “Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia em Saúde” é instituída pela Portaria
GM/MS Nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024. Esse documento é extremamente importante para verificar aspectos estabelecidos para a repactuação entre o Ministério da Saúde e os estados, Distrito Federal e municípios que manifestarão interesse pela retomada de obras e serviços de engenharia.
Tipos de obras que poderão ser reativadas ou repactuadas
Unidades Básicas de Saúde (UBS)
Academias
da Saúde
Unidades
de Pronto
Atendimento (UPA)
Centros
de Atenção
Psicossocial (CAPS)
Unidades
de acolhimento
Ambiência
Centros Especializados em Reabilitação (CER)
Painel de Informação: Retomada de Obras
Identifique obras elegíveis
Pelo “Painel Retomada de Obras”, os gestores poderão verificar as obras paralisadas ou inacabadas em municípios.
Esse é um dos painéis de informação que o Fundo Nacional de Saúde disponibiliza para que gestores, e também à sociedade, visualizes informações sobre os recursos financeiros que o Ministério da Saúde destina para o SUS.
Primeiro Passo: Manifestação de Interesse (MI)
A nova funcionalidade, “Retomada de Obras, foi desenvolvida para operacionalizar os processos do Pacto Nacional de Retomada de Obras Paralisadas e Inacabadas.
O gestor deverá acessar o InvestSUS Gestão para manifestar seu interesse em reativar ou repactuar obras nessas situações.
Passo a passo para Manifestar Interesse (MI) pela retomada de Obras e Serviços de Engenharia
Pelo SISMOB, o acompanhamento e monitoramento das obras é moderno e eficiente. A ferramenta permite compartilhar e atualizar cada obra financiada pelo Ministério da Saúde.
Gestor, é necessário que a situação da obra esteja atualizada no SISMOB!
Reativação ou Repactuação
Como você pôde ver, a reativação e repactuação têm fluxos diferentes. Por que? Enquanto a Reativação tem cinco etapas, a Repactuação tem oito etapas, pois, ela engloba as mesmas cinco etapas da reativação e continua com as demais, que são três.
Por dentro do InvestSUS Gestão: Retomada de obras
Como usar a ferramenta?
Precisa visualizar como funciona a “Retomada de obras” no InvestSUS Gestão, para Manifestar Interesse (MI) em reativar e repactuar obras inacabadas ou paralisadas e serviços de engenharia na saúde?
Com a navegação na ferramenta, veja cada tela da funcionalidade “Retomada de Obras”.
Tela inicial do InvestSUS Gestão com todas as suas funcionalidades,
Antecipando respostas
As definições dos procedimentos para a Reativação e Repactuação de Obras de Engenharia na Saúde estão descritas na Portaria GM/MS Nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024. Estas diretrizes abrangem desde a repactuação de valores até o apoio financeiro adicional em circunstâncias especiais. Você pode a portaria pelo link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.084-de-12-de-janeiro-de-2024-537313765
a) Obra paralisada: Uma obra é considerada paralisada quando ainda está dentro do seu prazo de execução estipulado, mas não apresenta progresso ou evolução nos serviços. Isso é verificado através do não registro de avanço no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB).
b) Obra inacabada: uma obra é classificada como inacabada se o prazo de execução estipulado já se encerrou, mas ela ainda não foi concluída.
O processo de retomada de obras é realizada no InvestSUS Gestão, por meio da funcionalidade “Retomar obra”.
Você deverá entrar no InvestSUS Gestão e acessar a funcionalidade em “Retomada de Obras”, por onde visualizará uma lista das obras inacabadas ou canceladas de seu município. Então, poderá escolher a obra que deseja reativar ou repactuar e formalizar seu interesse junto ao Ministério da Saúde.
É necessário se cadastrar no SCPA, solicitar o perfil de acesso e, em seguida, solicitar a autorização para acessar a ferramenta. No final da página do InvestSUS Gestão, há um passo a passo para realizar esse procedimento. Caso necessite, clique aqui.
Mais conteúdos
Cartilha do Ministério da Saúde que explicar os aspectos para a retomada de obras paralisadas ou inacabadas e serviços na serviços de engenharia na saúde.
Live 02 de fevereiro de 2024, Lucas (MS/ASCOM – a direita) e Dárcio Guedes Júnior (MS/FNS) – esquerda).
Esta live foi promovida pelo Ministério da Saúde e contou com o Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde Dárcio Guedes Júnior, para abordar o processo da Retomada de obras como um todo.
Página do Ministério da Saúde com informações gerais importantes sobre o Pacto de Retomada pela Retomada de Obras paralisadas ou inacabadas. Por meio dessa página, é possível acessar alguns sistemas operacionais, como o Painel da Retomada.