Conteúdo programático:

• Lei 4.320/64 – Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e DF;
• Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – Responsabilidade do Administrador e Limite de Gastos;
• Orçamento Público, Princípios orçamentários, Receitas e Despesas primárias X Receitas e Despesas Financeiras
• Processo Orçamentário Anual;
• Agentes do sistema de Orçamento, Finanças e Contabilidade;
• Decreto de Programação Orçamentária e Financeira;
• Classificação funcional-programática;
• Classificação de despesas;
• Programas, Ações e Planos orçamentários;
• Programas e Trabalho resumido – PTRES;
• Demonstrativo do orçamento de 2023 do FNS por Programa e Função;
• Tipos de emendas apresentada na despesa pelo Congresso Nacional e
• Conceito de Restos a pagar e de Despesas de Exercícios Anteriores